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INVESTIGAÇÃO_DE_PATERNIDADE

O processo de investigação de paternidade deve ser realizado por advogados e visa regularizar a filiação de filhos, possibilitando o recebimento de pensão alimentícia e o recebimento de herança.

Atualmente a forma mais comum para o êxito do processo é através do exame de DNA que pode ser realizado atrávés de laboratórios particulares ou gratuitamente pelo Estado.


PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE


1. O que é a ação de investigação de paternidade?
R. É o processo judicial que reconhece o fim do casamento celebrado pelas partes através de um acordo.

2. Quem pode ajuizar a ação de investigação de paternidade?
R. A ação de investigação de paternidade deve ser proposta por advogado contratado pelo filho, representado pela mãe, enquanto menor de idade, ou por ele próprio enquanto maior de idade ou ainda por seus herdeiros caso venha a falecer ou torne-se incapaz

3. 
Quais os requisitos para realização da ação de investigação de paternidade?
R. A princípio basta que seja comprovado o relacionamento amoroso entre os pais que o Juiz determinará a realização do exame de DNA. Contudo, dependendo das provas que a parte possuir é possível solicitar desde a propositura da ação o pagamento de pensão alimentícia.

4. É necessário a contratação de advogado?
R. Sim, sem a presença de um advogado não é possível realizar a ação de investigação de paternidade.

5.  Qual o custo para realização da ação de investigação de paternidade ?
R. A pricípio existem duas despesas para realização da ação de investigação de paternidade: a despesa com as custas judiciais que variará se a parte requerer desde logo o pagamento da pensão alimentícia e os honorários do advogado que variam de acordo com o local da proprositura da ação.

6. Pode ser solicitado o pagamento de pensão alimentícia na
ação de investigação de paternidade?
R. Sim, desde que se tenha provas que demonstrem o relacionamento, como por  exemplo o pagamento mensal de ajuda de custo.

7. A partir de quando o Réu deve começar a pagar a pensão alimentícia fixada na ação de investigação de paternidade?
R. Caso o Juiz não fixe desde logo o pagamento da pensão alimentícia e ao final fique reconhecida a paternidade a pensão será devida a contar da dta em que o suposto pai foi citado.

8. Como é realizado o exame de DNA?
R. Pode ser realizado em laboratórios particulares caso o suposto pai concorde, ou através de laboratório indicado pelo juiz do processo ou ainda através do IMESC gratuitamente para as pessoas que não dispuserem de recursos financeiros.

9. O que acontece se o suposto pai se recusa a realizar o exame de DNA?
R. O juiz poderá com base na renúncia e nas demais provas produzidas no processo reconhecer o suposto pai como pai do requerente.

10. Como fazer se a criança já possui um pai registrado em sua certidão de nascimento?
R. Nesse caso os dois pais devem constar na ação de investigação de paternidade.

11. Quando a ação de investigação de paternidade pode ser proposta?
R. A qualquer tempo, pois essa ação não prescreve com o tempo.

12. Pode o suposto pai propor a ação de investigação de paternidade?
R. Sim, mediante a contratação de um advogado poderá propor ação reivindicatória de paternidade.

13. Pode o pai que tenha registrado o filho requerer a ação de investigação de paternidade para ter certeza que o filho é seu?
R. Sim, nesse caso deve propor ação negatória de paternidade mediante advogado.




As informações disponibilizadas nesse site por nossos advogados visam apresentar aspectos gerais sobre os principais assuntos que são rotineiros em nosso escritório.

Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação a respeito das informações constantes nesse site, envie um e-mail para contato@advocaciadefamilia.com.br ou ligue para (11)3107-0062


DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO:

EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES HEMATOLÓGICOS. RECUSA QUE PODE SER AVALIADA EM SEU DESFAVOR DO INVESTIGADO. PROVA TESTEMUNHAI QUE COMPROVA O RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE O RÉU E A MÃE DA AUTORA DA AÇÃO NA ÉPOCA DA CONCEPÇÃO DA CRIANÇA. ALIMENTOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PELA NÃO RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA.AUTORA NÃO TEVE ATENDIDO SEU PEDIDO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CARACTERIZADA SUCUMBÊNCIA DAS DUAS PARTES. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO.
3133324700 Data de registro: 01/11/2006

EMENTA: PATERNIDADE - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RÉU E GASTOS COM SAÚDE QUE JUSTIFICAM PEQUENA REDUÇÃO NA PENSÃO FIXADA NA SENTENÇA - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DATA DA CITAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
4758164900 Relator(a): Pereira Calças Data de registro: 28/03/2007

                                LINKS

Acesse os links abaixos e veja informações sobre os demais serviços que prestamos:
             
 SEPARAÇÃO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL - procedimento realizado por advogados através de escritura pública para dissolução de casamentos. 

SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL - processo judicial realizado por advogados visando declarar a separação de pessoas casadas

 SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - processo judicial realizado por advogados visando dissolver o casamento caso não seja realizado um acordo.

 DIVÓRCIO- processo judicial ou extrajudicial realizado por advogados que visa à extinção do vínculo matrimonial por completo. 

 ANULAÇÃO DE CASAMENTO - processo judicial realizado por advogados visando anular o vínculo matrimonial. 

   GUARDA - processo judicial realizado por advogados visando estabelecer ou substituir a guarda de uma criança ou adolescente.

 DIREITO DE VISITA -
processo judicial realizado por advogados visando estabelecer o direito dos pais ou avós de visitar e pernoitar com os filhos/netos que estejam sob a guarda do outro cônjuge.

 SEPARAÇÃO DE CORPOS - medida cautelar realizada por advogados para obter a expulsão do cônjuge do lar em razão de violência ou ameaça.
 
 UNIÃO ESTÁVEL - procedimento administrativo ou judicial realizado por advogados para regulamentar e reconhecer os direitos entre os companheiros.

 ALIMENTOS-  processo judicial realizado por advogados visando receber ou alterar o pagamento de valores devidos ao companheiro, cônjuge ou parentes.

 PENSÃO ALIMENTÍCIA - processo judicial realizado por advogados visando receber ou alterar o pagamento de valores devidos aos filhos pelos pais.

 INTERDIÇÃO -
processo judicial realizado por advogados para reconhecer a incapacidade civil de uma pessoa, a fim de preservar os seus interesses e direitos.

 TUTELA- processo judicial realizado por advogados visando preservar os interesses e direitos de menores órfãos.

 SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE - processo judicial realizado por advogados visando obter autorização para suprimir a vontade de outra pessoa, em caso de recusa injustificada.

 PACTO ANTENUPCIAL -
procedimento realizado por advogados em cartório para regulamentar o regime de bens do casamento.

 INVENTÁRIO JUDICIAL - processo judicial realizado por advogados visando transferir patrimônio do ente falecido aos herdeiros e regularizar a propriedade de bens.

 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - procedimento realizado por advogados por escritura pública visando transferir patrimônio do ente falecido aos herdeiros quando houver acordo entre os herdeiros.

 TESTAMENTO - procedimento realizado por advogados por escritura pública visando determinar o destino de parte do patrimônio após o falecimento.transferir patrimônio em vida para pessoaso ente falecido aos herdeiros quando houver acordo entre os herdeiros.
  
 

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